Empresas de neurotecnologia vendendo dados do cérebro: alerta!
Senadores Democratas Alertam para Riscos de Tecnologias de Interface Cérebro-Computador
Três senadores democratas levantaram preocupações sobre as tecnologias de interface cérebro-computador (BCI) e sua capacidade de coletar, e potencialmente vender, dados neurais dos usuários. Em uma carta enviada à Comissão Federal de Comércio (FTC), Chuck Schumer (D-NY), Maria Cantwell (D-IN) e Ed Markey (D-MA) exigem uma investigação sobre como as empresas de neurotecnologia gerenciam os dados dos usuários e pedem regulações mais rígidas sobre suas políticas de compartilhamento de dados.
Preocupações sobre a Privacidade dos Dados Neurais
A carta destaca que, ao contrário de outros tipos de dados pessoais, os dados neurais capturados diretamente do cérebro humano podem revelar condições de saúde mental, estados emocionais e padrões cognitivos, mesmo quando estão anonimizados. Schumer enfatiza que essa informação é extremamente pessoal e sensível, não devendo ser coletada sem transparência e consentimento rigoroso.
Embora a tecnologia neural faça com que muitos pensem em implantes cerebrais, como o Neuralink de Elon Musk, existem produtos de neurotecnologia menos invasivos e igualmente menos regulados no mercado. Estes incluem fones de ouvido que prometem ajudar na meditação, provocar sonhos lúcidos e otimizar o uso de aplicativos de namoro, coletando dados neurológicos dos usuários sem restrições.
A Falta de Regulamentação e Consentimento
Um relatório da Neurorights Foundation, mencionado na carta, revela que a maioria das empresas de neurotecnologia não possui salvaguardas adequadas para a tutela dos dados dos usuários e pode compartilhar informações sensíveis com terceiros. Dos 30 produtos analisados, somente um não tinha acesso aos dados neurais dos usuários, que não são regulamentados conforme dispositivos médicos.
Os senadores salientam que muitas dessas empresas dificultam que os usuários optem por não ter seus dados compartilhados. Apenas um pouco mais da metade permite que os consumidores revoguem o consentimento para o tratamento de dados, e apenas 14 das 30 oferecem a possibilidade de exclusão dos dados pelo usuário.
Demandas dos Senadores à FTC
Para proteger os consumidores contra abusos, os senadores estão pedindo que a FTC:
– Investigue práticas desleais ou enganosas das empresas de neurotecnologia.
– Exija que as empresas relatem como gerenciam dados e práticas comerciais.
– Esclareça como os padrões de privacidade existentes se aplicam aos dados neurais.
– Faça cumprir a Lei de Proteção à Privacidade Infantil Online em relação às BCI.
– Inicie a elaboração de regras para estabelecer salvaguardas para dados neurais e limitar usos secundários, como treinamento de IA e perfis comportamentais.
Embora a carta mencione diretamente o Neuralink, os implantes cerebrais da empresa já estão sob mais regulamentações em comparação com outras tecnologias BCI, necessitando conformidade com a Lei de Mobilidade e Responsabilidade de Saúde (HIPAA).
A Necessidade de Serenidade em Relação ao Consentimento Informado
Stephen Damianos, diretor-executivo da Neurorights Foundation, argumenta que as normas de consentimento informadas ainda não se adequaram totalmente às neurotecnologias. Ele ressalta a dificuldade em comunicar aos usuários a amplitude e a profundidade dos dados que podem ser extraídos de suas informações neurais.
Adicionalmente, a linha entre dispositivos médicos e de “bem-estar” é nebulosa, com um crescente número de tecnologias voltadas à saúde sendo oferecidas sem regulamentações adequadas. Em abril de 2024, o Colorado se destacou ao aprovar a primeira legislação visando proteger os dados neurais dos consumidores, atualizando sua Lei de Proteção ao Consumidor.
Com o potencial transformador dessas tecnologias, Damianos conclui que este é um momento crucial que pode redefinir a experiência humana, trazendo enormes riscos, mas também oportunidades valiosas para melhorar a vida das pessoas.
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