Negócio do TikTok: novas dúvidas surgem após o acordo
Trump Assina Ordem Executiva para “Salvar” TikTok
Após meses de atrasos, o presidente Donald Trump assinou uma ordem executiva que visa garantir a operação do TikTok nos Estados Unidos. A medida promete transformar o aplicativo, atualmente sob controle da China, em uma plataforma “operada por americanos”, alinhando-se às exigências de desinvestimento ou proibição que ameaçavam a presença do TikTok no país. No entanto, detalhes sobre a nova estrutura de propriedade das operações americanas do aplicativo ainda não foram divulgados, suscitando dúvidas sobre a legalidade do acordo.
Críticas à Gestão da Situação
Alan Rozenshtein, professor de Direito da Universidade de Minnesota, criticou o processo, afirmando que a saga do TikTok é um exemplo claro da falta de conformidade com a lei por parte da administração Trump. Durante uma entrevista, ele questionou as extensões de prazo oferecidas pelo presidente, que já foram adiadas quatro vezes desde que a proibição do aplicativo entrou em vigor em janeiro. A última prorrogação estipula o dia 16 de dezembro como limite para que o TikTok feche um acordo com empresas americanas.
Rozenshtein observa que essas prorrogações podem violar a cláusula “Take Care” da Constituição dos EUA, que exige que o presidente execute as leis de maneira fiel. Em vez de cumprir a lei, Trump tem se afastado da ação, adiando continuamente seu cumprimento.
Impacto nas Grandes Empresas de Tecnologia
A incerteza sobre o status legal do TikTok coloca gigantes da tecnologia, como Google, Apple e Oracle, em uma posição desconfortável, pois é tecnicamente ilegal para eles distribuir o aplicativo em suas lojas ou hospedar o serviço em seus servidores. Rozenshtein criticou essas companhias por se submeterem a “severo chantagem” por parte da administração Trump e segue enfatizando que, apesar de garantias por escrito de que não seriam responsabilizadas, a situação ainda é volátil e perigosa.
Quem Controlará o TikTok?
Ainda não está definido quais empresas conduzirão as operações do TikTok nos Estados Unidos. Reportagens indicam que Oracle, Silver Lake e a empresa Abu Dhabi baseada MGX devem controlar aproximadamente 45% do TikTok no país, enquanto investidores da ByteDance ficariam com 35%. No entanto, nem a China nem a ByteDance confirmaram publicamente esse acordo, apesar de Trump ter afirmado que o presidente chinês Xi Jinping aprovou o processo.
A ordem executiva também estabelece que os novos proprietários do TikTok terão acesso e controle sobre o código do aplicativo, algoritmos e decisões de moderação de conteúdo, com a promessa de “intenso monitoramento” por parceiros de segurança baseados nos EUA. No entanto, essa supervisão pode ser questionável se a ByteDance não estiver mais gerenciando o algoritmo do TikTok.
Próximos Passos e Incertezas
A finalização de qualquer acordo pode levar mais tempo, pois um oficial da Casa Branca mencionou que Trump pode adiar o prazo de aplicação por mais 120 dias para resolver questões burocráticas e aprovações regulatórias. Isso deixa tanto Trump quanto as empresas ligadas ao TikTok em uma situação legal instável.
A situação em torno do TikTok não apresentou mudanças significativas desde que o Congresso o classifica como ameaça à segurança nacional há mais de um ano. A única ação notável foi o investimento de mais de US$ 1 bilhão da ByteDance para transferir dados de usuários dos EUA para servidores localizados no país antes mesmo da lei entrar em vigor.
Enquanto isso, o futuro do TikTok permanece incerto, e estamos diante de um acordo que pode não atender as exigências legais pretendidas, além do crescimento de uma cultura de desrespeito pelas normas legais vigentes.
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