Google Android abertura emergência: prazo de 2 semanas para mudanças
Google Tem 14 Dias para Modificar o Google Play Após Derrota Judicial
Depois de vencer sua batalha legal contra o Google pela segunda vez, a Epic Games revelou que a gigante da tecnologia tem apenas 14 dias para implementar mudanças significativas em sua loja de aplicativos, o Google Play, além de alterar suas práticas comerciais com fabricantes de celulares, operadoras e desenvolvedores de aplicativos. Caso não consiga uma suspensão emergencial da decisão do tribunal, essas alterações devem começar imediatamente.
Mudanças Necessárias para o Google Play
Entre as mudanças exigidas, estão a proibição de que aplicativos sejam obrigados a usar o sistema de faturamento do Google Play, permitindo que desenvolvedores direcionem os usuários a outras plataformas de pagamento e a limitação dos incentivos oferecidos em troca da pré-instalação de aplicativos no Android.
Entretanto, essas modificações não incluem algumas das vitórias mais significativas da Epic, como a obrigatoriedade de incluir lojas de aplicativos rivais dentro do Google Play ou a partilha total do catálogo de aplicativos com essas lojas concorrentes. Portanto, lojas como a Epic Games Store e a Microsoft Xbox Store ainda não deverão ser vistas no Google Play.
Prazo e Implicações Juíza
Embora o juiz James Donato tenha concedido um prazo de oito meses para o Google estabelecer um sistema de segurança que permita a inclusão de lojas de aplicativos rivais, a primeira etapa exigida começa agora, com o prazo de 14 dias. O Google alega que essa exigência tem um “impacto significativo” sobre milhões de usuários e mais de 500 mil desenvolvedores, além de representar um risco substancial para o ecossistema do Android.
As Medidas Exigidas
As mudanças mencionadas estão listadas como medidas 4-7, 9, 10 e 13 da ordem judicial, que incluem:
– Proibir o Google de obrigar desenvolvedores a usar o Google Play Billing.
– Permitir que desenvolvedores informem os usuários sobre alternativas de pagamento.
– Possibilitar que desenvolvedores vinculem formas de download fora do Google Play.
– Deixar que os desenvolvedores definam seus próprios preços.
– Proibir a partilha de receita e benefícios em troca de exclusividade ou pré-instalação do Google Play.
Essas alterações têm como objetivo criar um ambiente mais competitivo para os desenvolvedores, algo que já foi destacado em outra disputa que a Epic travou contra a Apple.
Próximos Passos
O Google apresentou um pedido de suspensão de emergência, argumentando que as exigências podem expor usuários e desenvolvedores a riscos. No entanto, a corte de apelação negou anteriormente um pedido similar, afirmando a validade da decisão de Donato.
Agora, o Google pode tentar apelar para o tribunal de apelações ou até mesmo para a Suprema Corte. As próximas semanas serão decisivas para o futuro do Google Play e para a batalha por um ambiente mais aberto para o desenvolvimento de aplicativos no Android.
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